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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 13 anos
Santander pagará indenização por encerramento indevido de conta-corrente
Se a conta-corrente é antiga, ativa e tem movimentação financeira razoável, o banco não pode, sem que haja motivo justo, encerrá-la de maneira unilateral e mediante simples notificação. A decisão,...
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Definição ·
há 17 anos
Teoria finalista da ação
Doutrina criada por Welzel, sustentando que ação é a conduta do homem, voltada para um fim. Com isso, contestou a chamada teoria causalista (mecanicista) da ação, que se contenta em divisar a relação...
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Jb Admin
Definição ·
há 17 anos
Coação no curso do processo
Crime contra a administração da Justiça, consistente em usar de violência, ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que...
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